Empresas que acumulam pendências junto à Receita Federal do Brasil devem redobrar os cuidados em 2026. O órgão intensificou as ações de fiscalização sobre contribuintes que deixam de entregar obrigações acessórias, situação que pode resultar até na inaptidão do CNPJ.
De acordo com a Receita Federal, a inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta quando a empresa passa mais de 90 dias sem transmitir obrigações acessórias obrigatórias. A consequência é uma cadeia de dificuldades operacionais: impossibilidade de emitir notas fiscais, restrição de acesso a crédito, impedimento de participar de licitações e perda da regularidade fiscal.
Quais são as principais pendências?
Entre os problemas mais frequentes identificados pelo Fisco estão a omissão na entrega de declarações, débitos tributários em aberto, parcelamentos em atraso, risco de exclusão do Simples Nacional e inconsistências cadastrais no CNPJ.
Qualquer uma dessas situações pode impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido com frequência em operações financeiras e contratos empresariais.
Como consultar a situação fiscal
O principal canal de consulta é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC, cujo acesso exige conta Gov.br ou certificado digital. Também é possível utilizar o serviço de consulta de dívidas e pendências fiscais disponível no portal do governo federal.
Dentro do sistema, o caminho é: Situação Fiscal, depois Diagnóstico Fiscal e, por fim, Débitos/Pendências. Nessa área, a empresa visualiza débitos em aberto, declarações omitidas, notificações, intimações e multas pendentes.
Como regularizar cada tipo de pendência
O procedimento varia conforme o problema. No caso de obrigações acessórias em atraso, o primeiro passo é transmitir os documentos pendentes, como DCTF, EFD-Contribuições, ECF, DEFIS e PGDAS-D. Depois da entrega, a situação fiscal costuma ser atualizada em alguns dias.
Para débitos tributários, as alternativas são o pagamento à vista, o parcelamento convencional ou a negociação tributária, por meio dos serviços de regularização de impostos oferecidos pela Receita.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional devem consultar e regularizar os débitos diretamente nos serviços específicos do regime, que contam com orientações próprias divulgadas pelo órgão.
O que acontece se a empresa não regularizar?
Ignorar as notificações do Fisco pode gerar multas, juros, exclusão do Simples Nacional, bloqueios cadastrais e a declaração de inaptidão do CNPJ. Na prática, um CNPJ inapto compromete toda a operação do negócio e afeta fornecedores, clientes e parceiros comerciais.
Papel da contabilidade
Com o avanço da fiscalização eletrônica, o trabalho dos escritórios contábeis ganhou caráter ainda mais estratégico. O acompanhamento periódico do e-CAC e da situação fiscal permite identificar riscos antes que se transformem em autuações ou bloqueios.
Para empresas de qualquer porte, manter a regularidade fiscal deixou de ser apenas uma exigência burocrática e passou a ser condição essencial para preservar competitividade e continuidade operacional.